O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa nesta quinta-feira (4) a implementar a linha de microcrédito para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único de benefícios sociais.
Anunciada em abril como parte do programa Acredita, a medida ainda estava em fase de ajustes operacionais para ser lançada.
O programa visa estimular o crédito, uma das prioridades de Lula para impulsionar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Inicialmente, foi liberada uma parcela de R$ 500 milhões no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para garantir as operações em caso de inadimplência.
Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, afirma que esse montante é suficiente para gerar até R$ 2,5 bilhões em operações inicialmente, considerando um cenário conservador em que a inadimplência possa atingir 20% da carteira.
Ele afirmou que é provável que as perdas fiquem abaixo desse percentual, o que permitiria a concessão de um valor ainda maior de empréstimos.
Entre janeiro e maio deste ano, a inadimplência do microcrédito variou entre 6,4% e 8,5%, segundo dados do Banco Central.
Se essa taxa se mantiver, a mesma garantia poderia alavancar até R$ 6 bilhões. Para o próximo ano, o governo planeja liberar uma segunda parcela de R$ 500 milhões para reforçar o FGO.
O Executivo também está prestes a receber uma doação de 20 milhões de euros do KfW, banco de desenvolvimento alemão, para apoiar esse mesmo objetivo.
“A expectativa é que R$ 1 bilhão em garantias possa alavancar R$ 12 bilhões em crédito nas instituições financeiras”, afirma o secretário. “Considerando um tíquete médio de R$ 10 mil por operação, estima-se que 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas, em média. E o impacto nas famílias é muito significativo.”
Até o momento, Banco do Brasil e Banco do Nordeste já estão habilitados para operar a linha de crédito, mas o governo planeja incluir outras instituições oficiais.
Além disso, há negociações em andamento com bancos privados que já trabalham com microcrédito.
O público-alvo são as famílias que trabalham na informalidade, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, além de pequenos produtores rurais.
O uso do FGO tem como objetivo reduzir as taxas de juros para um público que atualmente só tem acesso a linhas de crédito mais caras, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimo pessoal sem garantia.
Pilares do Programa
A concessão de crédito é um dos pilares do programa, que também se concentra em capacitação e qualificação profissional. O objetivo é proporcionar às famílias uma forma de sair dos programas assistenciais.
O financiamento será concedido com o apoio de um estruturador de negócios, como entidades do Sistema S ou agentes habilitados pela instituição financeira, que ajudarão a família na elaboração de um plano de negócios e na criação de uma solução adequada para seu empreendimento.
Segundo Everton, esse é um dos grandes diferenciais em relação ao SIM Digital, a linha de microcrédito lançada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ano eleitoral, que resultou em um calote de mais de R$ 2 bilhões no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devido à alta inadimplência.
“Aquele programa não contava com a figura de um estruturador de negócios, alguém que investisse na busca ativa e elaborasse o plano de negócios. As pessoas acessavam o microcrédito até pelo celular, pelo aplicativo. Sem acompanhamento, a inadimplência é elevada. Nós vamos capacitar todas essas pessoas”, afirma.
O estruturador de negócios será remunerado pelo governo federal, sem custo adicional para o tomador do empréstimo.
Ele receberá até 3,5% do valor do contrato: 1% na aprovação do projeto pela instituição financeira, 1,5% durante o período de orientação gerencial e 1% após o alcance dos resultados planejados.
“A ideia é que façamos essa busca ativa através dos estruturadores. Eles vão identificar as pessoas e capacitá-las para o emprego ou direcioná-las para o empreendedorismo”, explica o secretário.
Segundo ele, as famílias de baixa renda interessadas nos recursos humanos ou financeiros do programa também poderão procurar as instituições já habilitadas ou unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para orientação.
Adesão do Estado do Ceará
O governo federal também oficializa nesta quinta-feira a adesão do Ceará ao programa. Embora a parceria formal não seja uma pré-condição para que as famílias do estado sejam beneficiadas, ela ajuda a unir as estruturas e reforçar a busca ativa dos potenciais beneficiários, afirma o secretário.
“Para o desenvolvimento econômico seguro, é necessário tirar pessoas da pobreza e ampliar a classe média”, declara o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Ele destaca que o CadÚnico atualmente registra 4,6 milhões de inscritos que já possuem CNPJ, além de outros 19 milhões que empreendem na informalidade.
“O programa Acredita chega com um fundo garantidor para resolver a falta de avalista ou de bens como garantia. Vamos apoiar com crédito com juros e prazos adequados”, afirma.
Everton destaca que esta é a primeira vez no Brasil que um fundo garantidor é disponibilizado para pessoas físicas. Até agora, as modalidades de aval só estavam acessíveis a pessoas jurídicas, desde microempreendedores individuais até grandes empresas.
Além disso, o governo vai financiar cursos de formação para famílias do CadÚnico interessadas em capacitação profissional.
Esses cursos serão oferecidos em parceria com grandes empresas e também em articulação com institutos federais.
O secretário explica que o governo está mapeando as necessidades locais para evitar problemas, como a formação de mão de obra para uma demanda inexistente, e dá prioridade aos cursos presenciais.