A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. Cabe destacar que esse benefício visa garantir uma fonte de renda para as pessoas que não têm condições de trabalhar devido a condições de saúde incapacitantes. Neste artigo, abordaremos os requisitos necessários, os procedimentos para solicitação e os direitos associados à aposentadoria por invalidez do INSS.
O que é necessário para conseguir a aposentadoria por invalidez?
Antecipadamente, para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela previdência social. Veja a seguir os principais pontos:
- Incapacidade permanente e total para o trabalho: Você precisa comprovar que está incapacitado permanentemente e de forma total para exercer qualquer atividade laboral. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Carência mínima de contribuições: Você deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo, conhecido como carência, que varia de acordo com o tipo de invalidez e a sua situação específica. Em geral, para a aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 meses de contribuição, a menos que a invalidez seja decorrente de acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho.
- Qualificação como segurado: É necessário estar enquadrado como segurado da Previdência Social, ou seja, ter realizado contribuições para o INSS como trabalhador empregado, contribuinte individual, facultativo, etc.
- Manutenção da incapacidade: Após concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado deve passar por perícia médica periodicamente para comprovar a manutenção da incapacidade. Se a perícia concluir que houve recuperação da capacidade para o trabalho, a aposentadoria pode ser cessada.
É importante ressaltar que o processo para obter a aposentadoria por invalidez pode ser burocrático e exigir documentação médica detalhada. Por isso, é aconselhável buscar orientação junto a um advogado previdenciário ou a assistência de um profissional especializado para auxiliar no processo.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Total e Permanente: O principal requisito para a concessão da aposentadoria por invalidez é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, a pessoa deve estar impossibilitada de exercer qualquer atividade remunerada de forma permanente.
- Carência Mínima: É necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo, chamado de carência, que varia de acordo com a condição do segurado. Em geral, a carência é de 12 meses de contribuição, exceto nos casos de acidente de trabalho, em que não há exigência de carência.
- Qualificação como Segurado: O requerente deve estar enquadrado como segurado da Previdência Social, ou seja, ter realizado contribuições para o INSS na qualidade de trabalhador empregado, contribuinte individual, facultativo, entre outros.
Direitos Associados
- Benefício Mensal: O segurado que obtiver o direito à aposentadoria por invalidez receberá um benefício mensal, cujo valor é calculado com base na média dos salários de contribuição.
- Estabilidade Provisória: O segurado que recebe a aposentadoria por invalidez possui estabilidade no emprego, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa enquanto estiver percebendo o benefício.
- Reabilitação Profissional: O INSS oferece serviços de reabilitação profissional para auxiliar o segurado na sua reinserção no mercado de trabalho, quando possível.
- Auxílio Acompanhante: Em alguns casos, o segurado pode ter direito a um acréscimo no valor do benefício para custear despesas com um acompanhante, caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.
Em resumo, a aposentadoria por invalidez do INSS é um importante benefício previdenciário destinado a garantir uma fonte de renda para trabalhadores que se encontram incapacitados de forma permanente para o trabalho. Para solicitar o benefício, é fundamental atender aos requisitos estabelecidos e seguir os procedimentos indicados pelo INSS.