Ao longo dos anos, as dinâmicas sociais e do mercado de trabalho passaram por transformações substanciais, impulsionando a necessidade de atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
LEIS TRABALHISTAS no Brasil: saiba o que mudou em 2023 e o que pode mudar em 2024 para o trabalhador CLT
Em 2017, a promulgação da Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, marcou um marco importante, promovendo ajustes significativos para alinhar a legislação às exigências do mercado contemporâneo e aos novos modelos de negócios.
Concisamente, o principal objetivo dessas alterações foi adaptar a CLT às demandas do mundo do trabalho moderno, refletindo as transformações ocorridas nos últimos anos.
Vale ressaltar que, apesar das mudanças, obrigações fundamentais como pagamento do salário-mínimo, registro do funcionário, garantia de condições seguras de trabalho, e concessão de benefícios como férias e décimo terceiro salário permanecem inalteradas.
Permanências relevantes e aprimoramentos
Além das obrigações essenciais, aspectos como jornada de trabalho, controle de ponto, férias e benefícios continuam sendo extremamente relevantes e passíveis de aprimoramentos contínuos. Desse modo, dentro desse contexto, a adoção de um sistema de gestão, como o Enterprise Resource Planning (ERP), torna-se fundamental.
Essa ferramenta não apenas automatiza processos, mas também melhora o controle fiscal e contábil, elevando a eficiência e produtividade das empresas.
Leis trabalhistas em 2024: novos rumos para os trabalhadores
No ano de 2024, presenciamos a implementação de novos direitos dos trabalhadores, buscando aprimorar as relações laborais no país. Cinco mudanças se destacam:
Redução da jornada de trabalho: a jornada passa para 40 horas semanais, com pagamento de hora extra a partir da 41ª hora.
Adicional noturno aprimorado: o valor do adicional noturno aumenta para 50% do salário-mínimo.
Licença-paternidade estendida: a licença-paternidade é ampliada para 180 dias.
Programa de Seguro-Desemprego Verde e Amarelo: novas regras para o benefício, especialmente para trabalhadores dispensados involuntariamente.
Trabalho em feriados: a partir de abril de 2024, a CUT estabelece que o trabalho em feriados exigirá uma convenção coletiva e autorização municipal.
Além disso, reajustes no salário-mínimo, como o recente anúncio do novo valor de R$ 1.412,00, contribuem para as mudanças no cenário das relações de trabalho, impactando positivamente tanto trabalhadores quanto empregadores.
Reformas consolidadas em 2023: adaptações e inovações
No decorrer de 2023, as reformas já implementadas trouxeram alterações concretas. Por exemplo, os profissionais passaram a poder cumprir até 48 horas semanais de trabalho, com quatro delas configurando horas extras.
Além disso, o limite de tempo para estágio no mesmo local foi estendido para até 3 anos, e as empresas ganharam a liberdade de terceirizar qualquer serviço.
Terceirizados agora desfrutam das mesmas condições de trabalho dos funcionários diretos, com uma regra de intervalo de 18 meses entre demissão e recontratação.
Outro ponto de destaque se refere ao fato de que a formalização do trabalho autônomo como opção de contratação, sem estabelecer um vínculo empregatício, foi uma inovação importante. Assim, equilibrando as condições dos terceirizados e flexibilizando as formas de contratação.
Nova abordagem sobre férias na lei trabalhista
A abordagem em relação às férias também sofreu alterações significativas. Segundo a legislação atualizada, as férias devem ser usufruídas em até 12 meses a partir da concessão, mas podem ser divididas em até três períodos, com um mínimo de 15 dias em um deles.
A opção de parcelamento em até quatro períodos também é permitida, sendo necessário que um deles tenha pelo menos 14 dias, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias cada.
Sendo assim, essa flexibilidade se estende aos trabalhadores em regime de trabalho intermitente, uma modalidade contratual mais flexível, sem vínculo empregatício.
Em suma, as mudanças nas leis trabalhistas no Brasil refletem a constante busca por adaptação às demandas da sociedade e do mercado, buscando equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores. Portanto, estar atualizado sobre essas mudanças é essencial para evitar problemas futuros e promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.