Nos últimos anos, a questão da perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido um ponto de preocupação, com uma crescente demanda por benefícios por incapacidade e um número insuficiente de peritos habilitados.
PERÍCIA MÉDICA do INSS sem sair de casa? Entenda como funciona o processo online
Isso resultou em atrasos nas liberações e, como resposta a essa problemática, o governo lançou a perícia médica digital. Entenda a trajetória dessa iniciativa, seus benefícios e como os solicitantes podem adotá-la para superar os desafios enfrentados.
Perícia médica digital
A perícia médica digital já havia sido implementada pelo governo federal durante a pandemia, quando as agências do INSS estavam fechadas devido ao isolamento social.
Naquele momento, os trabalhadores não podiam comparecer às agências, mas ainda necessitavam dos benefícios. Assim, essa solução foi fundamental para garantir a continuidade do suporte aos cidadãos.
Desafios atuais na perícia médica do INSS
Atualmente, mesmo com as agências do INSS abertas e peritos trabalhando, o volume de demandas é tão expressivo que tem causado atrasos significativos. Alguns indivíduos chegam a esperar mais de 180 dias para realizar o exame presencial, resultando em processos contra a Previdência Social e um aumento nos gastos do governo.
Perícia médica digital como alternativa
Diante dessa crise na eficiência da perícia médica presencial, o Ministério da Previdência Social autorizou a utilização da perícia médica digital. Sendo assim, os solicitantes de benefícios por incapacidade podem agora encaminhar um laudo médico emitido por um profissional habilitado, seguindo padrões específicos, para substituir o exame presencial.
Quais são os benefícios do INSS que possibilitam a realização da perícia médica de forma digital?
Resumidamente, o INSS oferece diversos benefícios por incapacidade, incluindo o Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, somente os solicitantes do Benefício de Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) têm a opção de substituir a perícia presencial pela perícia médica digital.
Quem pode optar pela perícia médica online?
O direito de escolher a perícia médica digital é concedido em duas situações específicas, priorizando sempre a perícia presencial quando possível:
- Indivíduos com recomendação médica para afastamento do trabalho por até 180 dias (6 meses).
- Aqueles que já agendaram a perícia médica presencial, mas desejam alterar para a modalidade digital, podem fazê-lo ligando para a Central de Atendimento 135 e seguindo as orientações.
Plataforma digital MEU INSS. Imagem: Reprodução
Informações essenciais no atestado médico
Para garantir o sucesso da perícia médica digital, o atestado médico enviado deve conter informações cruciais, incluindo:
- Nome completo.
- Data de emissão (não superior a 90 dias da data do requerimento).
- Diagnóstico detalhado ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica, seguindo as normas vigentes.
- Identificação do médico, incluindo nome e registro no conselho de classe.
- Data de início do afastamento.
- Período requerido para a recuperação, com a possibilidade de se estender até 180 dias.
Como realizar esse processo?
O processo de perícia médica digital ocorre por meio do Meu INSS, seja no site ou no aplicativo. Seguem os passos para realizar o procedimento:
Acesse o portal do Meu INSS.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Se for o primeiro pedido, escolha “Novo requerimento”.
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária – auxílio-doença”.
- Preencha o formulário com os dados pessoais.
- Informe o motivo do afastamento.
- Complete os campos conforme o atestado médico.
- Anexe os documentos necessários, como exames, laudos e atestados.
- Indique onde o benefício deve ser pago.
- Finalize o processo.
Para aqueles que já fizeram o pedido e desejam trocar a perícia presencial pela digital, basta solicitar a substituição na Central de Atendimento 135 e seguir as orientações fornecidas.
Certamente, a introdução da perícia médica digital no INSS representa um avanço significativo para superar os desafios enfrentados devido à alta demanda e escassez de peritos.
Visto que essa alternativa proporciona mais agilidade e eficiência no processo de concessão de benefícios por incapacidade, assegurando o suporte necessário aos cidadãos em momentos críticos. É fundamental que os interessados sigam os procedimentos estabelecidos e forneçam os documentos corretos para garantir o êxito na perícia médica digital.