O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa crucial do Governo Federal voltada para facilitar a renegociação de dívidas da população brasileira, com o objetivo principal de reduzir o endividamento do país.
DESENROLA BRASIL: entenda a abrangência e a expansão do prazo do programa
Desde o seu início, em 17 de julho de 2023, o programa tem sido uma plataforma-chave para auxiliar pessoas com dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Faixas e parcerias estratégicas
Em suma, o programa Desenrola Brasil opera em duas faixas distintas. Desse modo, a Faixa 2, inicialmente lançada, atende pessoas com renda mensal de até R$20 mil, visando a renegociação das dívidas bancárias.
Sendo assim, essa faixa foi estabelecida com a colaboração da Serasa, escolhida como parceira por algumas das principais instituições financeiras do país. A Serasa tornou-se um dos canais primários de negociação para as dívidas incluídas na Faixa 2, oferecendo condições especiais por meio de seu aplicativo e site.
Em seguida, em setembro, foi lançada a Faixa 1, focada em pessoas com dívidas negativadas. Essa fase foi ampliada, permitindo agora o parcelamento de dívidas de até R$20 mil, um aumento significativo em comparação com o limite anterior de R$5 mil.
Em geral, a Faixa 1 é direcionada para aqueles com renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou inscritos no Cadastro Único. O Ministério da Fazenda relata um desconto médio de 83% no valor das dívidas oferecidas na Faixa 1, segundo informações disponíveis em seu site.
Canais de negociação e prazos estendidos
O canal oficial para a negociação das dívidas da Faixa 1 é a plataforma do Governo Federal: desenrola.gov.br. No entanto, empresas credoras também disponibilizam algumas dívidas dessa faixa para negociação pelo Serasa Limpa Nome, com condições de pagamento semelhantes ou distintas para pagamentos à vista.
Em um movimento que estendeu a vigência do programa, em 12 de dezembro de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.119, prorrogando o Desenrola Brasil até 31 de março de 2024.
Localizando e renegociando suas dívidas na faixa 1
Em suma, as dívidas da Faixa 1 do Desenrola Brasil estão disponíveis na plataforma oficial do Governo Federal. Para acessá-las, é necessário realizar um cadastro na conta gov.br. As dívidas elegíveis na plataforma podem ser pagas à vista ou com a garantia do governo pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), com descontos especiais concedidos pelas empresas credoras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as ofertas da Faixa 1 são organizadas em uma fila, priorizando os maiores descontos oferecidos pelos credores na etapa de leilão. Desse modo, essas ofertas ficam disponíveis por 20 dias para que o devedor possa concluir a negociação do financiamento do seu pagamento, garantido pelo FGO.
Caso a dívida não seja contemplada inicialmente, o devedor terá a opção de pagamento à vista e/ou poderá continuar consultando a plataforma para identificar se ela foi incluída em um novo leilão do programa.
Renegociação de dívidas beneficia milhões de brasileiros
A faixa 1 do Desenrola Brasil contempla dívidas de todos os segmentos, sejam elas bancárias ou não bancárias. A plataforma oficial do programa disponibiliza a lista de débitos passíveis de renegociação, os descontos oferecidos pelos credores e a situação atual de cada uma das dívidas.
A Portaria 1.572 do Ministério da Fazenda modificou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br: contas de nível ouro ou prata podem realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto as contas de nível bronze têm acesso apenas para pagamento à vista.
Resumidamente, essas mudanças buscam tornar a plataforma mais acessível e inclusiva para todos os usuários interessados em renegociar suas dívidas dentro do programa Desenrola Brasil. Certamente, essa é uma ampla oportunidade para quem deseja planejar suas finanças pessoais em 2024.